Terça-feira, 6 de Junho de 2006

Propostas para a saída da crise - Estados Gerais para Guiné-Bissau

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Nota: Tivemos acesso ao texto que consubstancia a iniciativa de paz conhecida por "Estados Gerais para a Guiné-Bissau". Aqui o partilhamos, convicto de que a medida da sua maior valia também dependerá dos que à volta dele quiserem construtivamente contribuir com sugestões, ideias ou critícas.

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Propostas para a saída da crise


Estados Gerais para a Guiné-Bissau



Contexto


Em 24 de Setembro de 1973 a Guiné-Bissau ascendia formalmente à independência juntando-se assim à comunidade das nações livres, após 11 anos de uma luta de libertação citada como modelo em África. Durante todo o conflito, os esforços dos Combatentes da Liberdade para educar e organizar as populações das zonas libertadas, aliados à personalidade excepcional de Amílcar Cabral, despertaram imensas esperanças, tanto na Guiné-Bissau como em África e no mundo.


Ao ascender à soberania internacional, uma geração após o primeiro país independente da África Negra, o Gana, todos aqueles que estavam envolvidos, duma maneira ou doutra, com o futuro do continente negro, esperavam ver construída na Guiné-Bissau, uma sociedade modelo.


Mas, volvidos 32 anos depois da independência, as promessas do bem-estar, de justiça, de segurança, de estabilidade, de paz, permanecem por realizar. Pior ainda, às fracturas inerentes à luta anti-colonial vieram juntar-se dificuldades económicas e sociais, post-independência. Durante todo este período a Guiné-Bissau experimentou diferentes sistemas políticos. Mas nem a fase do partido único de 1974 à 1994, nem o sistema multipartidário, instituído desde 1994, conseguiu ainda oferecer ao país a estabilidade e a prosperidade que procura desesperadamente.


As acalmias de curta duração antecedem as crises e estas últimas, sucedem-se com frequência cada vez mais acentuada. Os golpes de Estado, vitoriosos (14 de Novembro de 1980) ou abortados (1984,1985, etc.), precederam uma guerra civil (1998). que acabou por conduzir a um golpe de Estado (Setembro de 2003), seguido de um período de transição. Mesmo as eleições livres, justas e transparentes não conseguiram oferecer a paz e nem o bem-estar económico e social desejados. A legislatura decorrente das primeiras eleições livres de 1994 terminou com a guerra civil de 7 de Junho de 1998; as segundas eleições gerais livres de 1999-2000 culminaram como golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003.


Da guerra de libertação aos nossos dias, o recurso à violência vem sendo o método principal utilizado pelos guineenses, para a resolução dos seus problemas. Porém, se este método permitiu vencer o colonialismo e conduzir o país à independência em 1973, hoje impõe-se-nos constatar que, através dele, não conseguimos resolver grande parte dos múltiplos problemas que nos afligem. Pelo contrário, a violência cristalizada em golpes de Estado, torturas e execuções sumárias, com o cortejo de vingança e ódio que engendra, contribuiu para agravar a crise que abala o nosso País, conduzindo-nos a um impasse.


Para além de não termos conseguido resolver os problemas económicos e sociais essenciais, está-se perante uma ameaça de implosão da nossa sociedade fracturada. As estruturas do Estado estão arruinadas, o medo instala-se, os reflexos identitários perfilam-se. A pobreza alastra-se perigosamente, atingindo camadas da população cada vez mais importantes. Os recursos financeiros tornam-se escassos e a luta para o seu controlo torna-se cada vez mais acirrada, por constituir o único motor do combate político.


A nação, constituída por grupos heterogéneos, com profundas diferenças étnicas, religiosas e linguísticas, vivendo anteriormente cada um no seu «chão», sem se cruzar em demasia, encontrou na luta de libertação, o elemento dinamizador de um ideal nacional. O fracasso do projecto nacional de desenvolvimento post-independência, a ausência de uma visão partilhada da realidade do presente e do futuro do país, o recurso à solidariedade étnica pela classe política, com o objectivo de granjear votos no momento das eleições, torna cada vez mais frágil, a Nação em construção. Não obstante, as sementes da unidade lançadas desde a luta de libertação e fecundadas no pós-independência, mantêm firme o ideal de unidade, na diversidade, do povo guineense e da sua idiossincrasia conhecida entre nós por guinendade.


As eleições presidenciais de Junho de 2005 e a investidura do Chefe do Estado eleito por sufrágio universal que deviam, por um lado, encerrar formalmente a Transição e, por outro, abrir novas perspectivas ao País, colocaram em evidência a fractura existente na sociedade guineense, configuraram uma espécie de implosão no xadrez politico nacional, traduzindo-se em cisões no seio dos partidos políticos e na divisão na massa dos aderentes. Todos os partidos registaram profundas perturbações e todas as estruturas nacionais, ficaram afectadas nas suas fundações. As feridas da fractura resultantes do escrutínio, estão ainda por sarar e a velha lógica da confrontação, parece redesenhar-se.


A instabilidade tem engendrado mudanças permanentes ao nível político e ao nível da alta administração do país. De 2000 a 2005, a Guiné-Bissau conheceu 3 chefes de Estado e 7 Primeiros-Ministros. Alguns Ministérios chave para o desenvolvimento do país, conheceram 10 Ministros diferentes (Educação Nacional).


Politizada, desorganizada, ineficaz, consumindo o essencial dos recursos do Estado, a Administração Pública gira em torno de si mesma, fustigada pela tempestade política que a impede de realizar a sua missão, transformando-a num centro de predação de um grupo de ávidos negociantes pouco escrupulosos, decididos a saquear os seus recursos. As grandes reformas indispensáveis para o seu funcionamento eficaz, estão adiadas.


A instabilidade política que conhece o país, alimenta a má governação e a corrupção, tornando a nossa situação ilegível para os nossos parceiros, que acabam por se desencorajar e abandonar-nos à nossa sorte. Conhecendo o nível de dependência do nosso país (mais de 80% do nosso orçamento depende da ajuda externa), pode-se avaliar a gravidade da situação. Portanto, um elemento vital de que o país necessita, responde pelo nome de tempo.


Os grandes problemas com os quais se debate o país são, todos eles, estruturais. Certamente, esses problemas necessitam de diagnósticos clarividentes, de estratégias e de planos de acção rigorosos, de meios financeiros e humanos importantes mas, necessitam sobretudo, de esforços de acompanhamento a médio e longo prazo. Esse factor tempo deve imperativamente transcender o ritmo das eleições, limitadas a 4 anos para as legislativas e a 5 anos, para as presidenciais. As conquistas de uns, devem ser capitalizadas por outros, a fim de que se possa tirar um melhor proveito da ajuda que recebemos dos nossos parceiros.

Torna-se assim evidente, que a crise de que padece a Guiné-Bissau é muito mais profunda do que se pode imaginar. E essa crise ultrapassa os partidos políticos, os homens e as mulheres, por mais importantes que sejam as suas posições na hierarquia do Estado.


Não se pode esperar que simples actos eleitorais, por mais justos que sejam, possam resolver os nossos problemas estruturais. Os esforços corajosos de reconciliação no seio das forças armadas constituem uma excepção, mas torna-se evidente que sem soluções estruturais que englobem o conjunto do país, esses esforços estarão votados ao fracasso. A instabilidade crónica de que padece a sociedade guineense, se não for solucionada com sabedoria, corre o risco de precipitar o país no caos. Parece cada vez mais evidente, que a Guiné-Bissau não pode mais desperdiçar ou adiar a urgente necessidade, de um grande debate nacional em relação à sua situação presente. Um diagnóstico sério e sereno impõe-se a fim de se identificarem os males de que padece o país tendo como objectivo declarado, obter soluções consensuais. Tudo isso ultrapassa o quadro tradicional do debate político-partidário ou das campanhas eleitorais. Nesta perspectiva, a primeira coisa que os guineenses devem fazer, é a construção de um amplo consenso partilhado pela maioria dos cidadãos, sobre as grandes questões nacionais, debater e construir um desígnio nacional. Esse consenso constituirá o alicerce de um Pacto Nacional de Estabilidade para o Desenvolvimento.

Daí a necessidade de envolver toda a sociedade num amplo debate, sob forma de Estados Gerais, espaço privilegiado para, em conjunto, definirmos os contornos da Guiné-Bissau em que queremos viver e as estratégias mais consentâneas para a materialização desse sonho, e ocasião soberana para a reflexão colectiva dos nossos males, afastando definitivamente a lógica da confrontação substituindo-a por uma verdadeira cultura de negociações e de compromissos, firmes e equitativos.



Os Estados Gerais impõem-se como objectivo para a materialização deste grande desafio nacional


Objectivo


O objectivo proposto é o de discutir e de criar, na sequência de uma ampla discussão, consensos relativos aos grandes temas nacionais que servirão de base para o surgimento de um Pacto Nacional de Estabilidade para o Desenvolvimento. Trata-se de um exercício que visa implicar todas as forças vivas do país na discussão serena dos problemas fundamentais a fim de se encontrar, apesar das nossas diferenças, os pólos de convergência, que nos permitam a descoberta de vias e de meios para o reforço da unidade nacional, prelúdio conducente a uma verdadeira reconciliação nacional.


Os grandes temas tais como : a reforma da Administração Pública, a defesa e a segurança, o sistema político, o reforço da unidade nacional e a reconciliação, a educação para a cidadania, a governação participativa, etc., deixarão de ser temas de reflexão reservados aos peritos e outros funcionários ou políticos, mas alargadas ao conjunto dos cidadãos deste país. A finalidade de todo este exercício é a de criar uma visão do presente e do futuro do país, partilhada por um maior número possível de compatriotas. As estratégias e os planos de acção a médio e longo prazo serão elaborados. Esta visão partilhada, fruto de esforços da comunidade, de negociações aturadas e de compromissos mobilizadores, será uma construção colectiva que permitirá assegurar a sua perenidade.


As vias que fixamos para abordar essas graves questões são : o diálogo, a tolerância, o altruísmo e a sabedoria. Um projecto tão vasto requer, sem dúvida, a vontade, o tempo, os recursos, uma organização, uma especialização, uma grande disponibilidade.

Os Estados Gerais farão os esforços necessários para integrar todas as outras iniciativas que vão no sentido da consolidação da paz.


Estruturas


Para a realização dos Estados Gerais, propõe-se a criação de seguintes estruturas :


A Comissão de Honra


Esta é formada por personalidades nacionais e estrangeiras interessadas na resolução dos problemas da Guiné-Bissau, que gozem de legitimidade ou de autoridade moral indiscutível e que apadrinharão esta iniciativa através de acções de lobbying, de comunicação e de mobilização das sinergias necessários para a realização dos Estados Gerais. A Comissão de Honra terá por missão a orientação, o aconselhamento e a apreciação dos trabalhos da Comissão de Pilotagem.


As personalidades :

O Presidente da República, detentor da legitimidade nacional, garante da estabilidade, tem um papel indispensável para o sucesso dos Estados Gerais. Ele presidirá a Comissão de Honra.
Os antigos Presidentes da República : em razão da experiência acumulada no exercício do cargo, podem dar uma valiosa contribuição na promoção do diálogo nacional.
As autoridades morais e religiosas : o Bispo de Bissau, o Presidente do Conselho Nacional Islâmico e autoridades religiosas das comunidades animista e protestante. Não estando envolvidos, pela natureza das suas funções, na luta pelo poder, podem contribuir para a mobilização e o envolvimento de nossos compatriotas, por gozarem de uma autoridade moral.
Personalidades de referência, de reconhecido mérito e competência, nos diferentes domínios da vida sócio-cultural, política, diplomática e económica.
O Representante Especial do Secretário Geral da Organização das Nações Unidas em Bissau, representando a este título a comunidade internacional, acompanhará os esforços dos guineenses na sua vontade de construir consensos, podendo testemunhar ao resto do mundo os esforços alcançados.



2. A Comissão de Pilotagem.


Esta Comissão é composta fundamentalmente por cidadãos guineenses promotores desta iniciativa. Está encarregue de preparar, organizar e executar as diferentes etapas dos Estados Gerais. Em razão da natureza desta iniciativa e, tendo em conta que o seu sucesso está largamente condicionado pelo perfil dos membros desta Comissão, esta é constituída por personalidades competentes, capazes de trabalharem com grupos heterogéneos.





21. Os termos de referência da Comissão de Pilotagem:


Mobilizar os recursos financeiros, humanos e materiais que permitam a realização e o sucesso dos Estados Gerais.
Recolher através dos debates, seminários, ateliers, etc., que organizar, as contribuições dos diferentes intervenientes.
Identificar as soluções consensuais capazes de reforçar a unidade, a coesão, a solidariedade, a complementaridade e a reconciliação nacionais.
Propor ao país, no final do processo, um relatório exaustivo que ponha em evidência as fragilidades e as causas profundas das nossas crises, assim como as soluções para a saída da crise tais como foram discutidas por altura dos debates.

Atribuições :


A Comissão de Pilotagem é competente para :


Definir os grandes temas de discussão;
Definir as etapas e as actividades a realizar durante cada fase;
Elaborar um orçamento para cada fase ;
Promover contactos ao nível interno e externo para a recolha de fundos necessários à realização das actividades dos Estados Gerais;
Promover reflexões alargadas sobre os desafios futuros;
Identificar e hierarquizar as soluções encontradas.


Metodologia


Apresentação pública do projecto de realização dos Estados Gerais do país, assim como as estruturas e os mecanismos de execução através da conferência de imprensa ;
Campanha de sensibilização através dos meios de comunicação social;
Preparação dos grupos de trabalho e do seu plano de acção;
Realização de ateliers sectoriais e regionais, por tema;
Compilação e análise das diferentes reflexões;
Realização da Assembleia Magna dos Estados Gerais;
Assinatura do Pacto Nacional de Estabilidade para o Desenvolvimento.






Bissau, Maio de 2006


A Comissão de Pilotagem


8. CRONOGRAMA DE ACTIVIDADES

Estados Gerais

CRONOGRAMA DE ACTIVIDADES – HORIZONTE TEMPORAL PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTADOS GERAIS

Actividades Maio Junho Julho Agosto Setembro Out.
1a 2a 3a 4a 1a 2a 3a 4a 1a 2a 3a 4a 1a 2a 3a 4a 1a 2a 3a 4a 1a 2a
Preparação dos Temas
Início de trabalho de terreno nas regiões
Seminários Regionais
Síntese dos trabalhos pelo Comissão de Pilotagem e preparação de Animadores para Assembleia Magna
Constituição da Mesa da Assembleia Magna
Assembleia Magna
Célula de Comunicação
Formação dos Animadores


Actividade dos Animadores






publicado por jambros às 16:21
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