Sexta-feira, 16 de Junho de 2006

EM DEBATE: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO E PROBLEMÁTICA DA REPRESENTATIVIDADE NA GUINÉ-BISSAU

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Chamo a atenção para um proveitoso debate que alguns compatriotas nossos estão a desenvolver sobre A PROBLEMÁTICA DA ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO E DA REPRESENTATIVIDADE NA GUINÉ-BISSAU. Ressalta, nesses debates, uma proposta de António Beiramar, devidamente fundamentada (o que não quer dizer que dela corroborarmos), no sentido da instituição na Guiné-Bissau de uma espécie de Conselho de Anciãos, de composição multietnica e com funções apenas consultivas e/ou deliberativas.

Já ao propósito, o eminente jurista guineense, meu colega e amigo Juliano Fernandes, proferiu uma brilhante conferência (autentica lição de sapiência!), aquando da realização em Bissau do II Encontro Mundial dos guineenses na Diáspora. Nesta conferência, Juliano Fernandes procedeu a uma incursão sobre os aspectos evolutivos dos sistemas de representação ao longo dos tempos e apresentou as alternativas existentes, com vista ao aperfeiçoamento do sistema de representação de poder na Guiné-Bissau.

Um pouco na linha da proposta de António Beiramar, Juliano Fernandes aventou inclusivamente a necessidade de estruturação do Parlamento em duas câmaras, a baixa e a alta, reservando-se uma delas para os representantes do poder tradicional, mostrando assim a necessidade de articulação imprescindível entre o moderno e o tradicional, entre o rural e citadino, enfim, entre as autoridades tradicionais e detentores de cargos públicos.

É ainda é possível, nesse debate, detectar-se uma terceira linha de força (sustentada principalmente por Barbosa Vicente), atendo-se a mesma com a exaltação do exercício e prática do conceito da cidadania, independentemente da origem étnica ou condição social ou proveniência geográfica (meio rural ou meio urbano) – condição necessária para que o sistema democrático possa plenamente revelar as suas virtualidades.

Do nosso lado, e porque reconhecemos que uma das clivagens da Guiné-Bissau é justamente a antinomia latente existente entre o litoral e o interior, entre os centros urbanos e o meio rural, entre as autoridades tradicionais e os detentores de cargos públicos – entre o direito positivo e o consuetudinário –, pensamos que é sumamente importante e inadiável que se estenda esse debate a todos os guineenses, pois se por um lado é inquestionável que é a cidadania que encerra o substrato da identidade nacional –da Nação, apresentando-se por isso mesmo como o depositário da consciência cívica que deve presidir a quaisquer outras identidades –, por outro, não é menos verdade que as antinomias referidas, mesmo as latentes, afiguram-se altamente perturbadores ao desejado ambiente de paz e estabilidade, por seu turno, factores imprescindíveis à uma consciência democrática mais elaborada e ao desenvolvimento e, em última instância, a um maior sentimento de pertença à Nação guineense.

Enfim, a importância deste debate releva-se ainda pelo facto destas e outras antinomias apresentarem-se, cumulativamente, como um traço persistente e altamente nocivo ao processo em construção da sociedade guineense, nele ressaltando-se, quase sempre, umas das mais demolidoras fraquezas que corporizamos enquanto povo, não obstante a curta mas já intensa trajectória histórica que trilhamos, aspirando legitimamente, por isso mesmo, a um maior sentido de Nação para que possamos respeitar e valorizar as valências e consensos que interactivamente dimanam das nossas diferenças.

Leopoldo Amado

publicado por jambros às 15:30
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