Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2006

Da Abertura 1 a aperture 2: Os Desafios da Transiçao politica na Guiné-bissau

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por Carlos Cardoso


INTRODUÇÃO

Quando em Maio de 1991 o regime do então Presidente Nino Vieira decidiu rever a Constituição de 1984 para, entre outras alterações, eliminar o artigo IV, que consagrava o PAIGC como "a força política dirigente da sociedade e do Estado" e, ao mesmo tempo, aprovou a Lei dos partidos políticos e da liberdade de imprensa, a Guiné-Bissau passou a ser classificada como um país em vias de democratização. Efectivamente, nos primeiros anos que se seguiram a estas alterações formais, nada fazia prever que assim não fosse. Entre Dezembro de 1991- data de legalização do primeiro partido- e Dezembro de 2002 foram legalizados cerca de 20 partidos políticos. Três anos após a introdução das primeiras alterações à constituição foram realizadas, pela primeira vez na história do país, eleições legislativas e presidenciais, consideradas pela comunidade internacional como tendo sido livres e justas. Na sequência destas, e apesar de não ter havido alternância política, o governo foi formado tendo em conta o resultado das eleições. Pela primeira vez o PAIGC, que tinha saído como vencedor das eleições, formou um governo com base numa legitimidade conquistada nas urnas.

Cinco anos após a realização destas primeiras eleições o país foi de novo a votos, apesar do conflito armado que o assolou entre Junho de 1998 e Maio de 1999. Destas eleições resultaram a substituição do Presidente Nino Vieira, cujo mandato tinha durado quase 20 anos e o fim da era do PAIGC, que já governava o país desde a sua acessão à independência em 1974.

Se por um lado tudo parecia caminhar regularmente, por outro lado somos tentados a constatar que neste processo houve muitas contradições, sinuosidades e recuos. A mais significativa análise destas vicissitudes foi-nos fornecida por Fafali Koudawo no seu recém publicado trabalho sobre as transições políticas em Cabo Verde e Guiné-Bissau, reconhecendo o autor que, comparativamente à transição em Cabo Verde, o caso da Guiné-Bissau podia ser considerado como o de "transições sobrepostas" e inacabadas.

A questão central nesta comunicação porém não é insistir num princípio de tipo teleológico segundo o qual o país teria que caminhar inexoravelmente e de uma forma linear para a democracia, mas tentar perceber porque razão o processo político é marcado por estes enviesamentos, que ao fim e ao cabo resultam numa confiscação da democracia, consubstanciada, entre outros fenómenos, nos atropelos sistemáticos às liberdades individuais, nomeadamente a liberdade de expressão, no não respeito dos direitos humanos e na perseguição dos opositores ao regime. As razões que levaram a este estado de coisas são certamente múltiplas e difíceis de identificar.

Quanto a nós há três variáveis explicativas do fechamento e da confiscação do processo democrático na Guiné-Bissau: a) o definhamento do Estado b) a pessoalização do poder político e c) a concentração do poder nas mãos de uma etnia. Estes três factores estão de tal forma interligados que podem dar a sensação de se tratar de um e mesmo fenómeno. É o caso, por exemplo dos aspectos ligados à fraca institucionalização do Estado e a personalização do poder. Antes porém de passarmos a analisar a forma como cada um destes aspectos condiciona o processo político em geral e a democracia em particular na Guiné-Bissau vamos esboçar algumas considerações a propósito da discussão sobre as condições de realização da democracia em África, uma vez que a escolha destes aspectos como elementos centrais das mudanças políticas ocorridas na Guiné-Bissau nos remete para uma discussão deste género.

A nossa análise privilegiará uma abordagem de tipo transicional (transition approach) isto é, aquela que enfatiza o processo político, bem como as iniciativas e as opções das elites. É uma abordagem em que se parte do princípio de que o que guia este processo histórico é o agenciamento das iniciativas e acções das elites políticas em conflito. Considera que, enquanto certas acções, opções e iniciativas são benéficas para a transição para a democracia, outras não o são. Além disso, ela admite que, embora a democracia seja produzida pela acção de seres humanos, ela não se dá num vácuum. Estas iniciativas são de alguma maneira formatadas, e em grande medida até, por estruturas e um conjunto de constrangimentos físicos e sociais, bem como por um conjunto de oportunidades, valores e normas que são por sua vez também mutáveis.

Inicialmente desenvolvida por Dankwart Rustow, a abordagem transicional admite quatro fases na transição para a democracia: a primeira, a da unidade nacional, corresponde à fase de estabelecimento de unidade nacional na qual se produz um consenso à volta da identidade política. A segunda fase é marcada por uma prolongada e inconclusiva luta política, por conflitos entre grupos opostos. A luta pode ser tão intensa a ponto de desmantelar a unidade nacional, ou um grupo pode torna-se tão poderoso que esmaga a oposição e barra o caminho em direcção à democracia. A terceira fase corresponde à primeira transição ou fase de decisão, um momento histórico em que os partidos decidem adoptar compromissos e adoptar regras e normas democráticas, que atribuem a cada um alguma participação na vida política. A quarta fase é a da segunda transição ou de habituação.

I. PONTO PRÉVIO

Estudos de vários casos no mundo revelaram que a liberalização política no seio de um regime autoritário começa com a diminuição da repressão e a criação de liberdades civis, mas que estas mudanças não conduzem necessariamente à democratização, podendo esta abortar e a repressão voltar. Autores vários como Scott Mainwaring, O’Donnell e seu colegas , fazem uma distinção muito clara entre transição de autoritarismo ou liberalização política inicial e a consolidação da democracia.

Na sua recente obra, Bratton e van de Walle (1998) analisam as significativas reformas políticas ocorridas na África subsahariana nos inícios dos anos 90 e identificam os elementos a partir dos quais elas podem ser explicadas. Os dois autores entendem a democracia como uma forma de regime político onde os cidadãos escolhem, em eleições competitivas, os ocupantes dos lugares mais altos do Estado. De acordo com esta definição, uma transição para a democracia ocorre com a instalação de um governo escolhido na base de uma eleição competitiva, desde o momento em que o escrutínio seja conduzido de uma forma livre e justa e conduzidas dentro de uma matriz de liberdades civis, e que todos os concorrentes aceitem a validade do resultado das eleições. Mas os autores analisam igualmente porque é que alguns países completaram a sua transição, enquanto que outros procederam a reformas politicas limitadas ou sofreram revés autoritário. Bastante pertinente para os nossos propósitos parece ser a questão sobre se o período de transição marca uma "separação das águas" no processo político africano.

O cepticismo em relação ao carácter irreversível dos processos democráticos em África domina um bom número dos espíritos daqueles que se dedicam aos estudos africanos. Chazan chama-nos a atenção para o facto de que "a recente vaga política não deve ser confundida com a democratização" (Chazan 1992), enquanto que Toulabor propõe que as transformações políticas devem ser interpretadas simplesmente como "uma transição no sentido de sistemas políticos mais pluralistas" (Toulabor, 1991: 58). Lemarchand vai mais longe concluindo que a liberalização, que é o desmantelamento do regime autoritário, pode acontecer sem democratização (Lemarchand 1992:178).

Os teóricos da transição, por exemplo, constataram que não há um continuum na terminologia democratização. Ao mover-se, um regime político não tem que evoluir contínua e linearmente de uma situação de autoritarismo para a democracia parcial e depois para a democracia liberal. Muitos regimes podem saltar de autoritarismo para democracia liberal ou desta para o autoritarismo. Se aplicarmos esta teoria ao continente africano, constataremos que abundam casos que a podem ilustrar e confirmar. Aliás a maior parte dos casos da transição para a democracia é marcada por avanços e recuos, por momentos de continuidade da velha ordem (autoritária), bem como por rupturas em relação ao passado. Cabo Verde, por exemplo, parece ter saltado de um autoritarismo mitigado para a democracia liberal, enquanto que a Guiné-Bissau passou de autoritarismo para democracia parcial (1991-1998) e, desde esta data, este mesmo país parece caminhar para uma situação de autoritarismo.

Por outro lado, também é sabido que, em muitos casos, há um desfasamento entre as alterações legais e as mudanças reais. Normalmente as mudanças começam por uma revisão da Lei fundamental e demais outras e só depois é que a prática se vai adaptando às novas leis, que no fundo, numa primeira instância não passam de uma consagração das vontades e dos desejos dos actores sociais. Mas fazer estas duas constatações não significa ainda analisar os constrangimentos que estão por detrás do "bloqueamento" da democracia e muito menos compreender o processo em si.

Por isso o objectivo desta comunicação é provocar uma discussão sobre os factores explicativos deste "falhanço" da democratização na Guiné-Bissau à luz de algumas teorias da sociologia política, admitindo à partida que estes factores são de natureza múltipla, e que as ideias aqui avançadas só podem ser uma parte da explicação. Pondo em relevo os obstáculos, as vicisssitudes e os desafios que se colocam no campo político e tendo como pano de fundo a questão da gestão das múltiplas diversidades (étnica, religiosa, cultural, etc.), ele tenta igualmente pôr em evidência a(s) estratégia(s) da actual elite política para se manter no poder, procurando discortinar o seu discurso e modo de actuação.

Algumas análises políticas dos últimos anos têm tentado explicar este "fechamento" do campo político e a não sustentabilidade das "conquistas" democráticas, revitalizando e concedendo até alguma centralidade à questão do modelo de democracia, ao mesmo tempo em que questionam a adequação da democracia liberal à realidade social e cultural de África. Outras partem do pressuposto de que as sociedades de tipo plural, isto é caracterizadas por diversidade étnica, cultural ou outra, como é o caso das africanas, contêm em si potencialidades que lhes permitem edificar sociedades democráticas. E sendo a África constituída por sociedades diversas ou segmentadas, em que as divisões políticas se sobrepõem à linhas de diferenciação social baseadas na religião, língua, cultura, região, etc, ela reuniria condições para a instauração de uma democracia de tipo consociacional (consociational democracy) defendida, entre outros, por Arend Lijphart, que actualiza teorias e quadros de interpretação que fizeram moda nos anos 50 e 60. Mas esta teoria não parece ser aplicável à Guiné-Bissau na medida em que, apesar de ser uma sociedade de tipo plural, carece de união entre as diferentes faccões da classe política, condição essencial para este tipo de democracia, segundo esta mesma teoria.

Não podendo discutir cabalmente a aplicação da abordagem transicional acima exposta, basta dizer que a Guiné-Bissau parece ter feito as três primeiras fases de uma maneira muito atabolhada, passando de uma fase a outra sem nunca ter "acabado" nenhuma delas. E de todas elas a que parece mais inconclusiva isto é, que continua a marcar mais afincadamente a realidade guineense é a segunda, parecendo ser a passagem à terceira fase mais uma ilusão. A quarta continua a ser uma miragem. Mas o que nos interessa nesta contribuição não é propriamente estabelecer uma teleologia do que seriam as metas a atingir em termos de construção democrática, mas mostrar como tem evoluído a sociedade guineense nos seus aspectos políticos e sobretudo em termos dos desafios que tem que enfrentar para atingir o progresso, sendo o da democratização e da instauração de boa governaça apenas duas dentre os múltiplos.

II. O DEFINHAMENTO DO ESTADO

Os estudiosos da Guiné-Bissau têm sido unânimes em reconhecer que a existência do Estado constitui um dos mais críticos aspectos da estruturação e funcionamento do político na Guiné-Bissau. E antes mesmo de se ter provado a forma da sua existência e descortinado os mecanismos do seu funcionamento eis que o mesmo nos remete para uma discussão sobre a realidade da sua crise, cujos germes não datam de agora. Ela tem raízes nos primórdios da independência e talvez até antes. J. Forrest, por exemplo, considera que a fragilidade do Estado está enraizada numa longa história de constituição frágil de instituições coloniais, que sempre esteve em claro contraste com instituições sociais poderosas baseadas localmente e com raízes pré-coloniais (Forrest, 2002).

À semelhança de uma grande parte dos países africanos, desde muito cedo o país e a sua classe política tiveram que enfrentar uma dupla e simultânea exigência de construir um Estado i.e. assegurar a emancipação desta organização em relação à formação social que controla, e, ao mesmo tempo, imputar a esse Estado um sem número de tarefas que noutros contextos são assumidas seja por um Estado mais desenvolvido, seja por um sector privado mais bem formado. Como dizia Médard, o Estado, "conformément á l´idee de l´État démiurge, a prétendu s´occuper de tout, et faire la société tout en se faisant lui-même " (Médard, 1991: 363).

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Mas a crise do Estado tem-se agravado nos últimos anos. Ao seu desengajamento em relação às suas tarefas básicas, motivado pelas primeiras medidas de aplicação do Programa de Ajustamento Estrutural, foram-se agregando e sobrepondo um conjunto de elementos de carácter material e imaterial, objectivo e subjectivo, que conduziram à actual situação. Os legados de uma herança pré-colonial e colonial consubstanciam um dos factores objectivos que pesam sobre o processo de institucionalização do Estado. Ficando-se prisioneira destes legados, o Estado pós-colonial não foi capaz de extender e consolidar as suas estruturas às populações camponesas. Lá onde a herança e a dinâmica da luta de libertação nacional permitiram recuperar o modelo de organização política da época da luta armada foram criados os comités de tabanca à frente dos quais foram postos homens de confiança do poder central.

Mas, progressivamente, entalados entre a confiança política do poder central e as necessidades reais das populações locais que caucionaram estas nomeações, os responsáveis destas estruturas locais, foram-se autonomizando em relação às estruturas estatais centrais. Dos elementos materiais faz parte, por exemplo, a guerra que assolou o país em 1998/1999. A ausência crónica de recursos financeiros, mesmo para fazer face às tarefas elementares tais como o pagamento dos salários, faz pensar que a crise do Estado se resume à sua dimensão financeira. Ela encontra na falta de capacidade de pagamento a sua mais dramática expressão, mas ultrapassa de longe a esta dimensão financeira. O não respeito pelas leis e normas de funcionamento das instituições, a promoção do nepotismo, da corrupção, a complacência face ao desrespeito pelas hierarquias, são elementos de ordem imaterial, e alguns deles subjectivos, que contribuíram para a deliquescência do Estado na Guiné-Bissau.

Mas para lá da discussão sobre a fraca ou forte institucionalização do Estado, o que importa no nosso caso é o funcionamento do Estado mínimo. Reconhecido por todos (governo, sociedade civil e comunidade internacional) como uma condição indispensável ao desenvolvimento económico e social e à consolidação da democracia, o funcionamento mínimo das instituições tem-se transformado no calcanhar de Aquilis dos sucessivos governos do PRS e do regime de Kumba Yala. Os sucessivos escândalos financeiros, o não cumprimento de um dos compromissos elementares do Estado, o não pagamento de salários aos funcionários públicos, o não pagamento de quotas nos organismos internacionais, têm revelado uma incapacidade crónica do Estado e dos governantes em fazer face a este desafio de boa governança. Em várias ocasiões, tanto o Presidente da República como os vários Primeiros Ministros denunciaram o desvio de fundos nas contas do Estado. Por exemplo, em em Julho de 2001, o Presidente da República acusou um ex-Primeiro Ministro de ter desviado mais de dois milhões de Euros das caixas do Estado. Em Novembro de 2002 o Presidente da República voltou a referir a tentativa de desvio de cerca de dezassete milhões de Francos CFA para despesas sumptuosas dos dirigentes do Estado.

O que nos parece relevante nestas acusações é que 1) elas revelam uma grande vulnerabilidade do sistema financeiro nacional, sobretudo na sua vertente de controle e prevenção à fraude; 2) as instituições judiciais não são capazes de provar as fraudes; 3) estas acusações são utilizadas como arma de arremesso político contra os eleos mais fracos do regime. Embora estes aspectos sejam mais do forum da boa governação, não deixam de demonstrar a fragilidade do Estado. Cremos, aliás, que este é um dos exemplos em que as questões de boa governação se imbricam com a questão do funcionamento do Estado. E quando num contexto destes o Presidente da República promete ao seu eleitorado punir o infractor e não o faz, só pode estar em causa a credibilidade das instituiçoes do Estado.

Tudo se passa como se para o núcleo duro do actual poder não houvesse consenso quanto à preservação da integridade do Estado, a inviolabilidade das liberdades individuais, a igualdade dos cidadãos perante a lei, e à dedicação ao cumprimento da lei. As normas e os procedimentos não são respeitados. De um Estado fraco em termos de administração e gestão da coisa pública o Estado da Guiné-Bissau tende a cair numa situação de informalização definitiva dos actos do Estado. Um exemplo caricato deste estado de coisas é o aparecimento numa televisão estrangeira da imagem do Presidente da República exibindo uma mala com dólares americanos que tinham sido oferecidos pelo Presidente líbio e que, segundo as palavras do próprio Presidente Kumba Yala, se destinavam ao pagamento dos atrasados da Função Pública. Por esta mesma ocasião e perante as câmaras da televisão o Presidente deu ainda instruções aos ministros presentes sobre a forma como o dinheiro devia ser distribuído. E como se isso não bastasse, prometeu formar uma comissão de supervisão da distribuição deste dinheiro liderada por militares da sua confiança, o que veio a confirma-se dias depois quando o Presidente anunciou, num encontro informal com feirantes de um dos mercados da capital, que não fosse a intervenção atenciosa dos militares, uma parte do dinheiro teria sido desviada para fins não programados.

Num ambiente institucional definido por um Estado fraco e pela ausência de cumprimento das normas, o faccionalismo interno e a informalização do poder minaram a emergência de um efectivo sistema político nacional e o desenvolvimento de ligações construtivas entre o Estado e a população. No contexto de pluralismo político e de luta pelo poder este relacionamento é instrumentalizado para fins eleitoralistas. A unidade nacional forjada na época da luta contra o colonialismo português tende a degenerar-se e a construção de grandes consensos nacionais torna-se extremamente ameaçada. E na ausência deste consenso nacional mínimo a democracia não passa de uma teatralização.

A história política recente da Guiné-Bissau é aliás rica em lutas intestinais entre antigos companheiros de armas, o que prova o resvalar da luta política para uma tentativa sistemática de afirmação de protagonismos individualistas. Os vários golpes e tentativas de golpe de Estado que o país conheceu atestam isso mesmo. Nino Vieira, um carísmático e lendário ex-combatente, chegou à Presidencia da República em 1980 através de um golpe de Estado contra um ex-companheiro de arma Luís Cabral, o primeiro Presidente da República da Guiné-Bissau. Durante o seu mandato foram denunciadas inúmeras tentatativas de golpe de Estado encabeçadas por ex-companheiros de arma, dos quais destacamos as de Víctor Saúde Maria, então Primeiro Ministro de Nino Veirira em 1983, de Paulo Correia, ex-Comandante das Forças Armadas e Ministro da Justiça de Nino Vieira, em 1985, ou ainda a de João da Costa em 1993.

III. CONCENTRAÇÃO DE PODERES E SOBREVIVÊNCIA DE TENDÊNCIAS AUTORITÁRIAS

Em termos de distribuição de poderes, o espaço público guineense apresenta dois fenómenos contraditórios. Ao mesmo tempo em que assistimos ao que Achile Mbembe designou de refracção da sociedade, traduzida, entre outros fenómenos (guerras, recomposições territoriais, deslocações forçadas das populações), na diversidade das identidades, das submissões, das autoridades e das jurisdições, verifica-se uma redução das possibilidades de participação na "construção" de decisões, e/ou a submissão de determinadas estruturas de decisão a outras do mesmo nível (Mbembe, 2000). Este factor está de tal forma presente que se pode dizer que um dos traços marcantes do espaço político guineense e quiça mesmo uma das tendências pesadas de todo o seu desenvolvimento histórico moderno tem a ver com a concentração de poderes.

Historicamente a concentração de poderes traduziu-se na hegemonia das autoridades do Estado colonial sobre as autoridades ditas tradicionais, uma herança que o politólogo Fafali Koudawo expressa nos seguintes termos: "Quando, a partir de 1940, Bissau levou a melhor sobre Bolama enquanto capital da Guiné, este pedaço do "Chão de Papel" passou a monopolizar a autoridade administrativa, concentrar o poder económico", e assumir a liderança sócio-cultural no conjunto nacional ainda em vias de afirmação" (Koudawo, 2000: 7).

Na fase nacionalista a concentração de poderes reflectiu-se na hegemonia da capital sobre as províncias. Entre a situação colonial e a pós-colonial não houve rupturas. Carlos Lopes considera que reutilizando as estruturas instaladas pelo governo da "Província", o PAIGC cometeu um dos seus mais graves erros políticos e que a negativa autonomia socio-económica de Bissau era inclusivé "uma ameaça à unificação do povo" (Lopes, 1982:89-92).

Efectivamente, ao herdar o aparelho de Estado colonial, O PAIGC agravou a concentração de poderes, quer pela via do unanimismo político, quer pela hegemonia de Bissau sobre as restantes regiões, à revelia de todo um projecto político sonhado por Amílcar Cabral. Este preconizava um papel menos centralizador daquele que foi o último reduto do poder colonial e, numa perspectiva de descentralização político-administrativa, punha inclusivé em dúvida a necessidade da existência de uma capital num país como a Guiné-Bissau. Estas reflexões de Cabral sobre a configuração do Estado pós-colonial, tal como muitas outras por ele iniciadas, não foram conduzidas até ao fim, mas pereciam anunciar uma vontade de afastar os perigos de um desenvolvimento macrocéfalo que pudesse abafar as energias das regiões administrativas ou comunidades locais.

No sector dito moderno da sociedade, o novo Estado não só abafou a vitalidade das estruturas não-centrais, como matou no germe todas as iniciativas do espaço não-estatal. Tudo que se tentava definir como não-estatal era considerado anti-estatal. Contrariamente ao que preconizava o Estado emergente da luta de libertação, a sociedade nunca foi algo monolítico isto é algo que representasse um bloco unitário de interesses, mas uma configuração em que o Estado deixa de ser um elemento redutor, aglutinador de todos os interesses, e se transforma num entre os vários e diversos actores sociais e políticos, embora sempre cobiçado por cada um destes grupos na procura de realização de interesses parcelares. Resumindo, o estado não permitiu que a sociedade evoluisse no sentido da pluralização do espaço público.

A não realização das eleições autárquicas continua a retardar a transmissão de uma dimensão do poder democrático aos segmentos não estatais da sociedade. Enquanto isso não acontece as nomeações são feitas de acordo com a vontade do Presidente da República. Várias organizações não-governamentais nacionais e estrangeiras têm insistido na necessidade da realização destas eleições como condição indispensável à assumpção de uma cidadania mais activa. Recentemente, as mulheres do sector de Bula foram unânimes em exigir a realização de eleições autárquicas. Na sua opinião, a descentralização de poderes pode ajudar bastante no desenvolvimento regional e sectorial e dar alívio à capital Bissau.

Uma outra dimensão da concentração de poderes tem a haver com a sua distribuição não-equilibrada pelas diferentes forças políticas. Neste particular, a concentração e centralização de poderes não se limita à uma hegemonia do partido que ganhou as eleições presidenciais e legislativas. Manifesta-se, entre outras, no facto de o Primeiro Ministro e o Presidente sempre terem pertencido à mesma sensibilidade política, mas igualmente numa concentração de poderes nos órgão executivos (Presidência da República e Governo) em detrimento do órgão com competências legislativa. A constituição da República estabelece que o regime é semi-presidencialista e delimita claramente as competências formais de cada um dos centros do poder. Mas os sucessivos Presidentes da República têm-se imiscuido regularmente nos actos de governação.

Reina uma confusão sobre o que são as competências e os limites de cada órgão, sendo a confusão maior no que respeita à delimitação de poderes entre o Presidente da República e o Governo por um lado e entre aquele e o poder judicial por outro. No que respeita ao primeiro aspecto, a instabilidade institucional resultante da confusão de poderes entre a Presidência da República e os restantes órgãos de soberania já fez o país conhecer quatro Primeiros Ministros e mais de seis governos no espaço de três anos. E como se isto tudo não bastasse, o Presidente decidiu dissolver a Assembleia Nacional eleita em Dezembro de 1999, a aproximadamente um ano das eleições programadas para finais de 2003.

Os órgãos judiciais têm conhecido barreiras na sua actuação. Os exemplos sobre estas posturas abundam, mas basta citar alguns deles. Em várias ocasiões o Presidente da República quis substituir-se aos tribunais e outros órgãos judiciais. O caso mais flagrante foi a exenoração, em Setembro de 2001, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a nomeação de um novo, quando a Lei fundamental do país, prevê a eleição deste entre os seus pares.

A liberdade de expressão é exercida intermitentemente sempre que estiver em causa a crítica ao regime instaurado. Em várias ocasiões o Procurador Geral da República perseguiu jornalistas e impediu a estes o livre exercício da sua profissão. Inclusivamente líderes da oposição são presos e espancados sem nenhuma culpa formada, enquanto deputados são presos sem que previamente lhe seja retirada a imunidade parlamentar. Em várias ocasiões o Procurador Geral da República e o órgão que dirige agiram em defesa dos interesses e a mando do Presidente da República, sem que para isso tenham sido respeitados os preceitos legais. O exemplo deste tipo de actuação é-nos dado pela actuação da Procuradoria da República em relação expulsão de uma seita religiosa acusada pelo Presidente de actuações que punham em causa a unidade do país.

À democratização do sistema político não correspondeu, portanto, uma descentralização de poderes na Guiné-Bissau. Se por um lado com a revisão constitucional de 1991 foram criadas estruturas e órgãos que correspondem a um Estado democrático, por outro lado a velha elite política e alguns elementos da nova elite política, incluindo o Presidente da República, têm dificuldades em se "libertar" da tradição autoritária.

A Assembleia da República, dominada pelos dois partidos que em tempos fizeram uma coligação governamental de base alargada (PRS e RGB-Movimento Bafatá), tem pouca expressão política. A iniciativa legislativa é fraca e o papel fiscalizador que ela devia exercer sobre o executivo não é assumido em toda a sua dimensão.

Tendo em conta esta correlação de força resultante das eleições legislativas de Novembro de 1999, o PRS decidira formar um governo de Unidade Nacional, integrando no governo quatro elementos do partido RGB-Movimento Bâfatá. Esta coligação veio no entanto a dissolver-se em Janeiro de 2001, quando o Movimento Bafatá decidiu abandonar o governo acusando o PRS de "falta de visão do desenvolvimento do país, desconhecimento das tarefas de governação, cegueira política total e animado apenas pelo ódio de pretenderem fazer ajustes de contas com a franja do anterior regime".

O carismo granjeado como opositor ao regime de Nino Vieira permitiu ao líder do PRS não só capitalizar votos para um bom score nas eleições presidenciais de 1999, como catapultar o seu partido, o PRS, para um lugar de destaque no cenário político guineense, fazendo dele o partido do governo. E tendo chegado ao poder à custa do carisma do seu líder, O PRS não teve tempo para se preparar para as tarefas de governação. Por isso o núcleo duro da direcção deste partido desenvolveu uma atitude de complexo de inferioridade em relação aos restantes políticos de competência reconhecida, bem como em relação à uma certa intelectualidade, como veremos mais a frente.

Esta impreparação dos dirigentes do PRS é aliás um dos elementos que está na base da fissura da actual classe política, opondo-os, para lá das naturais divergências entre a maioria e a oposição, à restante elite política. Um analista atento da realidade política guineense constatou, e bem, que a actuação imprevisível e desmesurada do Presidente esconde o âmago das causas da instabilidade política na Guiné-Bissau: a inexistência de uma classe política capaz de ver mais além do que o seu interesse imediato. Na verdade, a actuação dos actuais dirigentes é bastante marcada pela sua situação de precaridade material e pela tendência em se aproveitar da sua posição no aparelho de Estado para não só tirar proveito das prerrogativas que a sua posição lhes confere, como também, e na medida do possível, aproveitar-se das fraquezas dos mecanismos de controle na gestão do que é público para se enriquecer.

O que nos parece porém não se poder sustentar é a afirmação de que estes mesmos estivessem a confundir a tabanca com o Estado. Na sua generalidade, são indivíduos com alguma vivência experiência de tabanca, mas cuja socialização é no mínimo híbrida no sentido em que tanto assimilaram aquilo que são as normas da tabanca, como o conjunto das normas de uma sociedade moderna e urbanizada. Muitos deles são indivíduos cujos referenciais se encontram na sociedade destribalizada, longe dos paradigmas da tabanca.

O que manifestamente se verifica é um desconhecimento e fraco domínio daquilo que são as normas de funcionamento de um Estado moderno, uma notória impreparação técnica e técnico-política, e ausência de experiência política anterior. É uma situação que se caracteriza ao mesmo tempo por ausência do sentido do Estado e por uma opção deliberada pela informalização do Estado como estratégia para contornar os constrangimentos que o respeito pelas regras e normas de funcionamento impõem a actos desviantes, incluindo a corrupção. À luz desta evolução pode-se dizer que o país sofreu um retrocesso considerável em termos de consolidação do processo democrático.

Isto quer dizer que se o conflito entre estas duas facções da elite política é motivado pela diferença de visão no que são as grandes opções do desenvolvimento económico e social, ele também se deve à diferença de visão quanto aos desafios de consolidação da democracia.

O carismo permitiu ainda ao recém eleito Presidente assumir-se como o Príncipe. A sensação que se tem é de estarmos perante uma concepção hobbesiana do poder em que o soberano não é simplesmente o depositário central da força que se necessita para fazer cumprir os acordos em que se baseiam as regras institucionais da sociedade; tem também a tarefa de determinar o que está bem no que se refere às interacções sociais. O conceito de justiça, as regras da vida social devem estabelecer-se pelo soberano. O que importa para a organização social não é nem muito menos que as normas da sociedade sejam correctas, mas sim que estejam determinadas de forma autoritária. Estas práticas não têm necessariamente a ver com uma herança cultural do Presidente, como pretendem alguns. Pois ele é oriundo de uma sociedade onde à uma sociedade pouco estratificada corresponde um poder pouco centralizado. São remanescências de uma cultura autoritária e fruto de uma socialização política feita no quadro do partido único.

Enquanto isso, os restantes membros da elite, com a legitimação política proveniente das urnas, transformavam-se em leões, para usar uma linguagem de Machiavelli. O novo grupo da elite política corresponde ao ideal-tipo de leões, na medida em que exerce o poder na base da força e da violência. No governo eles é que dominam, embora a actual elite governante também integre raposas. A sua visibilidade tem vindo a crescer desde que o PRS subiu ao poder.

A posição privilegiada do Presidente no partido durou enquanto não foi revelada a incompatibilidade entre as suas novas funções e as de líder do partido. A partir do momento em que outras figuras do PRS começaram a despontar no horizonte político como potenciais líderes, começaram as tensões entre o Presidente da República e os dirigentes do seu próprio partido. Embora com a balança sempre a pender para o lado do Presidente da República, esta tensão constitui um dos elementos explicativos da confusão entre as tarefas governativas e as funções presidenciais.

É neste último aspecto que as divergências têm sido mais gritantes. O Príncipe insiste em desrespeitar as mais elementares normas e procedimentos, enquanto que os leões procuram formas de restringir os poderes do Presidente. E fazem-no tentando construir um discurso legitimador das suas aspirações de conservar e consolidar o poder. Dizem defender os interesses dos desprotegidos, dos camponeses, dos "pés descalsos", embora esteja ainda por provar se e em que medida assim o fazem na prática.

Esta luta pelo poder no seio de uma e a mesma maioria é alargada de quando em vez ao Parlamento, cujo Presidente é dado como uma das destacadas figuras do partido.

IV. "BALANTIZAÇÃO" DO PODER

A agravar o fenómeno da centralização do poder, existe uma politização excessiva da administração pública, que se traduz na atribuição de cargos técnicos a elementos do PRS e da etnia balanta, sendo certo que a base social deste partido é essencialmente balanta. Neste caso, já não se trata de colocar homens da confiança política do partido no poder em lugares considerados de relavância política, como é prática entre os partidos políticos nos momentos de alternância política, mas da nomeação de indivíduos para cargos eminentemente técnicos sem a devida qualificação, tomando como único critério a "fidelidade" e/o filiação partidária.

Com efeito, pela primeira vez na história da governação moderna do território, assistimos à uma concentração do poder nas mãos de uma determinada etnia, contrariamente ao que sucedeu durante os sucessivos governos do PAIGC, que embora considerado anti-democráticos, conseguiram manter um equilíbrio étnico na atribuição de cargos públicos de elevada responsabilidade e, indirectamente a unidade nacional. No regime de Nino Vieira houve por vezes a acusação por parte de alguns populares de que ele estaria a privilegiar indivíduos da etnia Papel, por ele ser oriundo desta mesma etnia, embora também houvesse acusações no sentido contrário isto é, em como o Presidente só privilegiava os não-Papeis. A verdade é que nunca se tinha chegado a este nível de concentração de poderes.

Alguns analistas já falam da "balantização" da sociedade guineense" (Dias, 2000). Do que se trata na realidade não é de uma balantização da sociedade guineense, mas de uma tendência dominante na atribuição de cargos públicos que põe em causa o respeito pelos critérios de meritocracia e outros que devem estar na base da promoção e implementação das carreiras profissionais.

Houve altura em que para além do Presidente da República e do Primeiro Ministro, também o Procurador Geral da República e o seu adjunto, o Presidente do Tribunal de Contas eram da etnia Balanta. No executivo a situação era semelhante. Há quem veja neste excesso uma tentativa por parte dos Balantas em se vingarem do facto de até recentemente os Balantas terem tido uma participação limitada nos altos cargos da administração do Estado, o que de longe era desproporcional à activa participação que tinham tido na luta de libertação nacional. Sabe-se que os camponeses Balantas, mais do que qualquer outra etnia, tiveram um peso significativo no sucesso da luta de libertação nacional.

O facto de, em 1995, o regime de Nino Vieira ter reprimido uma alegada tentativa de golpe de Estado encabeçada pelo então Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, Coronel Paulo Correia, e que integrava ainda altas patentes da chefia militar, também eles da etnia balanta, para além do então Procurador Geral da República, Viriato Pam, igualmente da etnia Balanta, é interpretado como uma repressão àquilo que para alguns era visto como uma expressão da aspiração dos Balantas em ascender aos postos mais altos da chefia do Estado. Os ditos implicados nesta tentativa de golpe de Estado, alguns deles fuzilados, sempre negaram qualquer interpretação da sua ação neste sentido.

Nas eleições presidenciais de 1999 Malam Bacai Sanhá, o principal rival de Kumba Yala nestas eleições, acusava-o de instrumentalizar a sua proveniência étnica para fins de captação de votos. Contudo, tanto o PRS como o próprio Kumba Yala acabaram por angariar uma quantidade significativa de votos a partir de uma parte do eleitorado era não-balanta. O próprio PRS, tendo obtido uma maioria relativa nos lugares do parlamento, acabou por formar um governo de largo consenso, partilhando os postos disponíveis com o segundo melhor classificado, a RGB-Movimento Bafatá.

Alguns dados apontam no sentido de não haver uma estratégia deliberada por parte do Presidente da República e dos outros líderes do PRS em construir uma espécie de coligação dos Balantas. E muito menos parece haver alguma intenção do homem comum balanta no sentido de ereger uma República baseada na subjugação de uma etnia por outra. Isto contrariaria quelquer experiência do passado pré-colonial baseada na convivência e cooperação entre as inúmeras etnias que compoem o mosaico social guineense e entraria igualmente em contradição com a excelente cooperação inter-étnica revelada durante a luta de libertação nacional.

Porém, o contexto em que se dá a tendência de "balantização" dos cargos públicos é marcado igualmente por um sentimento de acantonamento de dois grupos étnicos e/ou categorias populacionais: os creoulos, representados sobretudo por descendentes luso-africanos de cabo-verdianos, e dos muçulmanos (Mandingas e Fulas). Os recentes acontecimentos relacionados com a morte do Brigadeiro Ansumane Mané fizeram vir ao de cimo algumas apreensões relativamente a um suposto "complot" dos Balantas contra os Muçulmanos. Estas apreensões não deixam de suscitar algumas preocupações quanto à unidade da nação guineense. Um observador atento da realidade guineense afirmava recentemente que "a sua morte e as circunstâncias em que ocorreu vão, para além dos aspectos humanos e morais, e tem consequências políticas negativas no futuro, com risco de clivagens étnicas e religiosas profundas". A situação parece ser muito mais complexa. Considerações de ordem étnicas misturam-se com as de carácter social.

Com a realização das eleições de 1999 subiu ao poder uma elite mais ou menos organizada em torno do PRS e liderada por Kumba Yala. Esta ascensão foi facilitada por dois factores: a) o desgaste de mais de 20 anos de poder de tendência autocrática do PAIGC; b) o discurso populista do líder do PRS. Este discurso encontrou eco favorável numa parte dos citadinos, o lumpen-proletariado dos centros urbanos, constituído essencialmente por jovens sem emprego, mas também e, sobretudo, entre os camponeses, embora o processo de "democratização" tenha sido um assunto de citadinos, das elites de uma forma geral.

Os camponeses, que constituem a maioria esmagadora da população, a "força física principal" como dizia Cabral, desempenharam um papel relativamente menor, assumindo-se em todo este processo como uma força desorganizada e comparativamente passiva em termos políticos. Durante os anos de pós-independência os discursos pro camponeses do PAIGC nunca se tinha traduzido na prática em melhoria das suas condições de vida. Mas com o discurso de Kumba Yala julgaram que era chegado o momento de verem satisfeitas as suas reivindicações e aspirações. Ora Balantas constituem a maioria da população camponesa (30%). E a "solidariedade" étnica ajudou a completar a disponibilidade desta camada em aderir ao discurso de Kumba Yala.

Desde muito cedo o núcleo duro do PRS constitui-se na vanguarda dos "desprotegidos", do "pessoal da tabanca" como são designados na gíria local, e vem desenvolvendo este discurso de protecção desta camada em contraposição aos citadinos, aos "de praça". A consolidação deste discurso encontra um terreno fértil na medida em que o poder anterior não foi capaz de eliminar a clivagem social herdada da época colonial. No entanto, ao pretender ser "revolucionário" o novo discurso consolida uma fractura social, que em vez de ser debelada com um esforço de promoção da justiça social, é alicerçada com atitudes e práticas discriminatórias, agravadas pelo facto de, pela primeira vez na história política do país, esta suposta protecção beneficiar, em grande medida os membros de uma determinada etnia através da nomeação para cargos públicos de indivíduos cuja competência e mérito não estão comprovados.

Com esta prática, a classe política que vinha aprendendo a gerir de uma forma equilibrada a diversidade étnica e religiosa que caracteriza o mosaico social guineense cai na ratoeira de instaurar uma democracia dos vencedores, julgando praticar a democracia da maioria.

CONCLUSÃO

À semelhança de uma grande parte de países africanos ao sul do Sahara, na segunda metade dos anos 80, a Guiné-Bissau iniciou um processo de liberalização política, que conduziu à introdução do pluripartidarismo, à revisão constitucional e à adopção de um novo sistema eleitoral.

Numa primeira análise, podemos dizer que a Guiné-Bissau passou a fazer parte dos países africanos que aderiram à chamada "terceira vaga de democratização". Deixando-se caracterizar como uma transição co-optada, em que o partido e a elite no poder tentam controlar e influenciar o processo de transição, o país consegue realizar as suas primeiras eleições multipartidárias em Julho de 1994, dando início a um processo de desmantelamento efectivo do sistema monolitista, que vinha vigorando há duas décadas, desde a ascensão do país à independência em 1974.

Os juízos que se fizeram até aqui sobre estas transições precipitaram-se no entanto um pouco na sua caracterização. As leitura têm pecado por excesso de analogia e pela procura implícita ou explícita de modelos e de tipologias. As metateorias têm-se esforçado em, quase em vão, propor paradigmas. A realidade política africana vivida nos últimos dez anos convida-nos a colocar algumas questões relevantes do ponto de vista de conhecimento do que realmente se passa neste continente. Uma delas tem certamente a ver com a questão de se estas transformações terão sido suficientemente profundas para nos permitir falar de novos regimes políticos isto é, democráticos.

Se partirmos do princípio de que o que define os regimes políticos e acaba por diferenciá-los um do outro é a maneira como se configura a relação entre os governantes e os governados, bem como o tipo de representação que estes fazem daqueles, teremos que reconhecer que estamos perante o desabrochar de novos tipos de regimes. Mas os elementos constitutivos destas novas formas de governação são ainda muito frágeis, pouco implantadas e desenvolvidas, e por isso só com muita limitação e reserva se pode falar da implantação de novos regimes.

Os exemplos recentes do Níger, Guiné-Bissau e Costa do Marfim, para citar apenas alguns exemplos, são reveladores das fraquezas e incertezas da democracia em África. Para o caso que mais nos interessa que é o da Guiné-Bissau , para além de ter revelado um fraco funcionamento das instituições, o deflagrar do conflito armado de 7 de Junho de 1998 pôs em evidência as fraquezas da jovem democracia guineense. Para além de ter paralisado durante cerca de um ano o funcionamento do Estado, esta crise enfraqueceu as instituições democráticas.Ele deixou um legado de instabilidade que muito tem contribuído para enfraquecer o respeito pelos direitos humanos.

O enfraquecimento do Estado é aliás um dos factores explicativos dos retrocessos verificados no processo de transição política na Guiné-Bissau, ao lado da concentração de poderes. Este enfraquecimento tem-se traduzido na incapacidade crescente do Estado em fazer face às suas múltiplas funções e tarefas tais como garantir o normal e regular funcionamento das suas instituições e estruturas, administrar o território, proporcionar aos seus cidadãos um mínimo de condições de vida através de políticas sociais públicas adequadas, pagar regularmente aos seus funcionários, colectar taxas, manter as suas representações diplomáticas no exterior, fazer-se representar em organismos internacionais, etc.

Por exemplo, a nível da administração das finanças públicas o Estado não só é incapaz de implementar um sistema eficaz de arrecadação de receitas, como é incapaz de gerir convenientemente os fundos postos à sua disposição pela comunidade internacional. A par disso há, uma manifesta confusão entre aquilo que é a esfera pública e o que é do domínio privado, entre aquilo que são as competências e atribuições das estruturas do Estado.

Como que para suprir algumas destas deficiências o Estado tem recorrido à violência e a repressão para impôr as suas leis e o seu poder. Esta crescente incapacidade tem repercurtido na vida quotidiana dos cidadãos através, por exemplo, da administração de uma justiça cada vez mais precária, na sonegação de alguns direitos fundamentais dos cidadãos como é a liberdade de expressão e de opinião, bem como na persiguição de opositores políticos.

Por isso, se o desenvolvimento e consolidação das estruturas do Estado não podem ser considerados uma condição suficiente para a instauração e construção de um Estado democrático, eles parecem constituir uma condição indispensável ao desenvolvimento e consolidação de qualquer processo democrático. Só a estabilidade institucional, que presupõe o regular funcionamento das instituições pode garantir a defesa dos direitos dos cidadãos e permitir a sua plena participação nas decisões que lhes dizem respeito.

O caso da Guiné-Bissau é paradigmático da caricata situação africana em que os líderes pertencentes à velha classe política, enquanto puderem, teimam em em manter-se no poder, contrariando todas as regras democráticas, a começar pelo desrespeito do princípio da alternância e da separação de poderes. Assim aconteceu com o Presidente Nino Vieira. Mesmo tendo impulsionado as mudanças institucinais, como líder carísmático, o Presidente Nino Vieira imiscuia constantemente na governação do país, quer através de jogos de influências sobre o governo no seu todo, quer através de pressões exercidas sobre os membros do governo individualmente. Paralelamente a esta actuação, o Presidente consegui criar e recriar um sistema que, combinando a repressão e a perseguição dos adversários mais directos com a manutenção de uma rede clientelista.

Esta prática foi continuada e agravada pelo actual Presidente Kumba Yalá, através, por exemplo, da prática de uma política que não tem sabido gerir os sentimentos étnicos. A elite política da nova geração, relativamente frágil, desunida e pouco organizada não foi capaz de alterar a situação. Ela foi incapaz de impor uma nova maneira de fazer a política. A figura do Presidente da República continuou a ser central, gravitando tudo à sua volta. A resistência da elite política de segunda geração em encontrar um novo modo de fazer a política transformou-se num dos principais responsáveis pelo retrocesso e atrasos verificados no processo de democratização do país. Os acontecimentos de 7 de Junho de 1998 e os de Novembro de 2000 representam um retorno ao condenável velho método de fazer política através de métodos violentos, realçando um dos dramas dos processos democráticos em África.

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publicado por jambros às 15:05
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