Domingo, 14 de Maio de 2006

CRIMES, ENFIM, EXUMADOS NA GUINÉ-BISSAU ?

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Por : Norberto Tavares de Carvalho, «O Cote»

NOTA: Este texto, de exclusiva responsabilidade do autor, é o primeiro que o “Lamparam II” publica a pedido de um guineense, neste caso, de um compatriota nosso devidamente identificado e há muito anos radicado na Suíça. Oxalá outros guineenses sigam o exemplo do autor, enviando trabalhos e reflexões, para que o “Lamparam II" não seja injustamente acusado de excessivo elitismo, pese embora a clareza do enunciado editorial, contido na mensagem de boas-vindas deste espaço.

Artur Sanhá « nas malhas da justiça »(1)


Pelo seu carácter, deve-se dar uma exclusividade a este acontecimento. Porque até a data presente os tribunais guineenses julgam sem punir e o poder pune sem julgar. E o cúmulo de tudo é que quando há condenações, os sentenciados vão para a casa e não para a cadeia. Resultado: até hoje dirigente algum foi efectivamente punido pelos actos de abuso de poder, por sevícias ou de crimes cometidos durante o seu mandato. Por esta simples razão, vale a pena interessar-se pelo julgamento do caso da morte da Sra. Florinda Tavares que decorre no tribunal de Bissau e onde o ex-Primeiro Ministro do ex-Presidente Kumba Yalá comparece como « declarante » correndo o risco de ser condenado, já de rompão, por « falsas declarações ao tribunal ».

Este processo releva de uma certa importância sobretudo porque abre um antecedente na lista dos casos de crimes cometidos e passados sob silêncio na Guiné. A audição, no tribunal, do Sr. Artur Sanhá, é um caso exemplar independentemente do que vai ser o seu desfecho. Porque, a exemplo do que lamentavelmente se tem passado no Supremo Tribunal de Justiça com as suas decisões, deve-se duvidar da maneira como se vai deliberar a implicação do presumido autor moral do crime ou a pena que lhe poderá ser imputada. Mas, por enquanto, notemos simplesmente que se passa algo novo nos anais da justiça.

Até aqui as sucessivas autoridades guineenses não fizeram nada para elucidar as circunstâncias de vários crimes e traduzir os seus presumíveis autores em justiça. As tímidas tentativas empreendidas redundaram em fracasso.

Ora, o direito internacional obriga os estados à inquirirem sobre as violações dos direitos do Homem. A procura da verdade completa é uma obrigação absoluta e um direito inalienável das vítimas e da sociedade em geral. De origem judiciária ou administrativa, o direito à verdade tem uma projecção individual e colectiva.

As múltiplas experiências do tratamento da questão dos crimes cometidos, nomeadamente na América Latina, demonstraram que o direito à verdade das vítimas das violações flagrantes dos direitos do Homem supõe a abertura de inquéritos judiciários também ligados ao exercício do direito ao recurso e à defesa. Esses inquéritos devem determinar as condições da perpetração das violações e identificar individualmente os responsáveis. Os familiares das vítimas têm o direito de saber como, quem, porquê e onde pereceram os seus.

Embora se saiba que há mais mortos fora do que dentro dos cemitérios, a Guiné não pode estar acima das disposições internacionais dos direitos humanos.

Quais foram os comandantes militares que ordenaram as execuções de Quêbo, de Cumeré, de Bafatá ou de Farim ? Quem mandou matar o Sr. Otto Schat ? O cidadão Braima « Uni » suicidou-se ? Deveras ? Quem matou o Capitão Robalo ? Quem mandou matar o Sr. Nicandro Barreto? Quem assassinou o General Anssumane Mané ? Quem mandou matar o General Verríssimo Seabra e o Coronel Domingos Barros? Quem? (2).

Em mateira do direito internacional, o direito à verdade é inalienável e imprescritível. A este propósito o direito penal internacional ab-roga as leis da amnistia como meio de garantir a impunidade dos autores de crimes e obriga o Estado a inquirir, perseguir, julgar e sancionar os presumíveis autores.

Ficar sem saber as razões que levaram ao desaparecimento de indivíduos é uma fonte de sofrimento que constitui um tratamento desumano e agrava o mantimento da impunidade dos responsáveis de crimes.

O pacato guineense aceita, com relativa facilidade, a imputação de responsabilidades aleatórias, (3) tem tendência à se cobrir de um véu pudico porque tem vergonha do seu passado, das causas e dos excessos cometidos. Pensa que lembrar não é bom e que se deve esquecer para se reconciliar (Confesso que também eu, nos gloriosos tempos da juventude, cheguei de aceitar esta « filosofia » como noção de civismo !) Uma atitude errada porque nunca haverá reconciliação se a impunidade não for combatida no país.

E tão-pouco se pode falar de amnistia fora do processo da responsabilização dos culpados, da confrontação com as vítimas e do apelo à verdade. Só que na Guiné confunde-se amnistia e amnésia… e acredita-se que pode-se perdoar (ou ser perdoado) com uma simples e banal declaração de circunstância.

Depois de tantos anos de silêncio, é essencial que a questão da impunidade seja levantada. Várias mães e vários pais, mulheres, homens e crianças, familiares das vítimas dos crimes cometidos no pós-independência, durante a ditadura niinista e no regime kumbayalista, devem poder exumar os seus entes e reivindicar as suas memórias.

Que a tragédia da nação guineense em construção não fique na história como um flagelo vindo dos céus, e que, a exemplo do julgamento do Sr. Artur Sanhá, não hajam impunidade pelos actos que tiveram lugar na desnaturalização do processo evolutivo do país e na acção criminosa dos homens que nela tiveram influência.

Assim se ganham as verdades e assim se repõe a História.

E é assim mesmo que a justiça deve proceder.



Genève, 25 de Abril de 2006


(1) - Expresso África, 05.04.2006
(2) - Antes de fechar o presente artigo, o “Didinho”, um dos defensores dos direitos do Homem, nos informa, nas colunas das “Notícias Lusófonas”, que acaba de ser cometido um novo crime na Guiné, na pessoa do seu tio o Sr. Fernando Varela Casimiro, industrial, ex-estudante da antiga Escola Técnica de Bissau e excelente atleta do seu tempo. Quem?
(3) - No golpe de estado do 14 de Novembro de 1980, onde muito se falou de justiça, a maioria dos principais responsáveis pelos fuzilamentos e torturas nas prisões não foram importunados. O próprio chefe dos golpistas, N° 1 das altas patentes militares e mais tarde Primeiro Ministro, saldaria a sua implicação pessoal nos fuzilamentos e outras de exacção, à base de … lágrimas (de crocodilo), pregando, sem vergonha, a sua « inocência ».

publicado por jambros às 13:35
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1 comentário:
De Susana a 15 de Maio de 2006 às 10:40
Presto aqui a minha homenagem ao povo Guineense pela sua cultura e firme determinação de se expressar pela liberdade . Tive uma ideia de que deixo registo . Penso que seria bom escrever uma biografia tua, focando aspectos importantes da tua carreira, principalmente com activista pela paz, com dados que, obviamente, me terias de fornecer e que seria publicada como comentário neste blog . Tb . acho que este blog precisa de uma música de fundo Guineense tocada e cantada por ti . Tenho, ou não, boas ideias ?? rsrr .he he he ...sou uma fábrica de ideias !!! beijinhos da Susana Taborda


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